1. Introdução
A necessidade e o desejo de comunicação entre os homens, primeiro dentro do seu clã, mais tarde quando se tornou sedentário, com outros clãs remontam à varias épocas.
Por isso, utilizando os meios mais diversos (fogo, sons e sinais) os homens procuraram sempre satisfazer essa necessidade imperiosa.
Os serviços postais começam a assumir uma institucional no mundo, a partir do século xvi.
Anteriormente só as classes dominantes tinham o privilégio de transmitir mensagem, através de emissários privativos.
Entretanto, o interesse cada vez mais crescente de se comunicar, a revolução industrial, a expansão do comércio, o progresso na alfabetização, o surgimento do barco a vapor, o caminho-de-ferro, o automóvel e posteriormente, o avião, permitiram o desenvolvimento do Correio.
O arranque dos serviços postais organizados coincide com a intensificação da colonização dos povos do terceiro mundo pelas potências europeias.

2. Desenvolvimento

2.1 Historial Sobre a Criação do Serviço de Correios em Angola

Em 1796 é encarada a possibilidade de se estabelecer as comunicações entre Angola, Portugal e outros domínios Ultramarinos.
Desde feita, D.Rodrigo de Sousa Coutinho, Ministro e Secretario do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, emite um aviso, para Manuel de Almeida e Vasconcelos, Governador e Capitão General de Angola, no qual aborda o estabelecimento do Correio de cartas.
Em 23 de Março de 1798, D.Rodrigo de Sousa Coutinho envia um ofício a dar instruções a D.Miguel António de Melo, Governador e Capitão General de Angola, para o estabelecimento de correspondências entre Angola, Portugal, Brasil e outros reinos.
Em cumprimento destas instruções D.Miguel de Melo, mandou publicar em 7 de Dezembro de 1798 o documento para o estabelecimento do correio em Angola.
Já em 1869 havia na cidade de Luanda para maior comodidade do público e conveniência do serviço de Correio, receptaculos postais com tiragens diárias, ao meio dia e às dezasseis horas.
Em 1874 é assinada a carta de Lei a autorizar o Governo a contratar a ligação telegráfica de Portugal com as possessões africanas por via de cabos submarinos, para, em 1877 ser aprovado o regulamento provisório para o serviço telegráfico o qual se limitava a uma Estação situada no ex-palácio do Governo e outra no quartel da polícia em Luanda.

2.2 Instrumento de Orientação Legal

O serviço de Correios e Telégrafos, antes prestado pela Direcção dos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones, teve como primeiro instrumento de orientação legal conhecido o Decreto Orgânico nº 34.076 de 2 de Novembro de 1944, que era aplicado a todas as ex-províncias Ultramarinas portuguesas.
Passados 29 anos de vigência daquele Decreto, a 4 de Outubro de 1973 foi promulgado o Decreto Orgânico nº 492/73, do então Ministro do Ultramar, que revogava o anterior acto orgânico, passando a instituição a designar-se Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola, imprimindo uma nova amplitude as características dos serviços postais, telegráficos e telefónicos. Estas pequenas alterações foram implementadas com vista a adaptação ás situações criadas com o avanço da primeira guerra de libertação Nacional, porquanto em consequência das vitorias alcançadas pelas forças nacionalistas, o conceito colonial foi cedendo terreno no campo social, dando origem a certa abertura introduzida através de Diplomas Legislativos.
Tendo Angola alcançado a sua Independência em 11 de Novembro de 1975 havia a necessidade de se revogar algumas leis colonias e promulgar outras que se adaptassem a nova sociedade progressiva.
Contudo, o Serviço de Correios continuou a reger-se pelo citado Decreto nº 492/73 e outra legislação postal de período colonial, até ao ano de 1987, altura em que foi aprovado pela Comissão Permanente da Assembleia do Povo e publicado no Diário da República nº 20 I Série, Lei nº 6/87 de 9 de Março, Lei Básica Postal.
Tradicionalmente o Serviço de Correios encontrava-se inserido na função pública. Porém, com o passar do tempo assistiu-se em várias partes do mundo a constituição progressiva de empresas estatais, com personalidade jurídica e dotadas de autonomia administrativa e financeira. Verificou-se ainda, um pouco por toda parte uma separação crescente dos Serviços dos Correios das Telecomunicações.
Entretanto, em Angola, antes da aprovação da Lei 6/87, a Direcção dos Serviços dos Correios e Telecomunicações, que abarcava os serviço de Correios Telégrafos e Telefones foi desmembrada, dando lugar a constituição de duas Empresas autónomas, através dos Decretos 16/80 e 17/80 do Conselho de Ministros que passaram a designar-se, respectivamente Empresa Nacional de Correios e Telégrafos-UEE e Empresa Nacional de Telecomunicações UEE com estatutos jurídicos específicos.
Esta mudança tinha como objetivo a modernização das estruturas de Direcção e de Gestão da Administração.

Outrossim, através do Decreto 13/90 o Governo de Angola aprovou o Estatuto tipo para as Empresas Estatais de média dimensão e Empresas Estatais de pequena dimensão. Importa referir que com a provação deste Decreto, os Estatutos das Empresas medias e pequenas dimensão tinham que adequar-se ao novo instrumento, obrigando o Governo, sob proposta do Ministério de tutela da actividade postal, a aprovar, um novo Estatuto para a ENCTA, anexo ao Decreto 45-G/92.

Em face do desenvolvimento económico e social do país, o Governo achou por bem definir novas regras para o sector Público Empresarial. Para o efeito, aprovou a Lei 9/95 de 15 de setembro, Lei das Empresas Públicas que estabelece um novo regime jurídico para Empresas do Estado.
Entretanto, para regulamentar a referida Lei em 12 de Abril, foi aprovado o Decreto nº 8/02.

Com base nestes dispositivos legais o Conselho de Ministros publicou o Decreto nº 62/03 de 23 de Setembro que aprovou um novo Estatuto para a Empresa Nacional de Correios e Telégrafos E.P. revogando assim o Estatuto anterior aprovado pelo Decreto 45-G/92.

Como atras nos referimos, o serviço postal em Angola regia-se pela Lei nº 6/87 de 9 de Março que consagrava o princípio de monopólio do exercício da actividade postal, isto é que o serviço só podia ser prestado pelo Estado.

Contudo, com as reformas politicas e económicas levadas a cabo pelo Governo foi estabelecida nova filosofia de intervenção do Estado na vida económica, tendo sido aprovada a Lei nº 13/94 de 2 de Setembro.

Esta Lei estabeleceu 3 regimes dentre eles o domínio de reserva do controlo do Estado e a reserva relativa.

A comunicação por via postal normal integrou o domínio da reserva de controlo do Estado, enquanto que, os serviços complementares postais integraram a reserva relativa.

Em função destas alterações, surgiu a necessidade de substituir a Lei 6/87 e consequentemente a elaboração e aprovação da Lei 4/01 de 23 de Março, Lei de bases dos serviços postais que abre á concorrência o serviço postal complementar, revogando assim a anterior Lei.

Com a aprovação e publicação da Lei de base dos serviços postais, o Governo teve necessidade de regulamentá-la, dando assim lugar a elaboração e aprovação do Decreto nº76/02 Regulamento sobre o Exercício da Actividade Postal.

Outrossim, com a abertura do serviço postal complementar á concorrência, o Governo estabeleceu através do Decreto nº 2/01 as bases legais para o licenciamento da actividade postal, e posteriormente, o Ministério das Finanças e o Ministério dos Correios e Telecomunicações, elaboraram e publicaram o Despacho conjunto nº 11/04 de 27 de Janeiro que define as taxas e rendas a cobrar dos Operadores Postais privados licenciados.

Por outro lado, com vista a definir os objectivos estratégicos e prespectivar um plano para 2004 a 2012, a Assembleia Nacional, através da Resolução 30/04 de Março aprovou o plano Director de Desenvolvimento dos Serviços Postais.

O referido plano, foi estabelecido com intervenções de curto, medio e longo prazos, correspondendo a três fases sucessivas, a saber:

– Fase de relançamento
– Fase de estabilização
-Fase de desenvolvimento

Foram fixados objectivos e estratégias a nível político, nível regulador e nível operacional.
Para os Correios de Angola foram definidas seis (6) áreas de intervenção correspondendo a igual número de planos, nomeadamente:

1.    Plano de Recursos Humano
2.    Plano Comercial e Marketing
3.    Plano Financeiro
4.    Plano de Tecnologias de Informação e Comunicação
5.    Plano de Serviços Financeiros Postais
6.    Plano de Recuperação da Rede Postal

Além da Legislação de que atrás fizemos alusão, os serviços postais em Angola, regem-se também por regulamentos relativos a exploração dos serviços tradicionais que, embora continuem em vigor, estão em certa medida desatualizados, pois que datam do tempo colonial São eles:

– Decreto nº 40592, de 5 Maio de 1956- Regulamento para a Execução do Serviço de Correspondências Postais.

– Decreto nº 40441, de 20 de Dezembro de 1955- Regulamento para a Execução do Serviço de encomendas Postais.

2.3 Admissão á Membro da UPU

A Republica de Angola, como país soberano, foi admitida no seio da União Postal Universal em 3 de Março de 1977. Na qualidade de Membro da UPU, Participou dos Congressos do Rio de Janeiro, Hamburg Washington Seoul, Beijing, Bucareste, Geneve e Doha, respectivamente, em 1979, 1984, 1989, 1994, 1999, 2004, 2008 e 2012.

De 2004 á 2008 foi membro do conselho de Administração da Organização.

2.4 Rede Postal Nacional

Com o desenvolvimento acentuado das comunicações, existiam em Angola, até 1975, 364 Estações Telegrafo – Postais. No entanto, a partir de 1976, devido ao clima hostil das confrontações armadas prevalecente, os serviços postais ficaram reduzidos á 108 Estações.

Todavia, com o reacender da guerra após as eleições gerais de 1992, foram destruídas mais algumas Estações.
Neste momento a rede postal nacional conta com 62 Estações reabilitadas para um total de 180 planificadas.

Como se pode compreender, a Republica de Angola encontra-se entre os países desfavorecidos no plano postal, pois que, para atender a uma população de cerca de 20.000.000 de habitantes distribuídos num território de 1.246.700 km2, só dispõe de 60 Estações, o que, equivale a uma Estação por 275.862 habitantes e por 21.494 km2.

Esta tendência está longe de corresponder ao objectivo definido pelo UPU, que é de 3.000 á 6000 habitantes por estacão e uma estacão em 20 á 40 km2.

2.5 Emissão de selos de Angola

A primeira emissão de selos de Angola foi posta em circulação no dia 1 de Julho de 1870, por ordem de D.Luis I, Rei de Portugal.

Os selos foram desenhados por Augusto Fernando Gerard e representavam a coroa Portuguesa limitada numa circular Grega. Foram tipografadas na casa da Moeda, em Portugal, com papel liso, fino, medio, com denteado de 12 ½,13 ½ e 14, em folhas de 28 selos.

A emissão era composta por seis selos ordenados em valores de 5 a 100 reis. Estes selos saíram de uso em 1886.

Entretanto, na Angola Independente, o primeiro selo foi posto a circular em 11 de Novembro de 1975. Foi desenhado por Higino de Abreu, impressos em offset em folhas de 100 selos, pela casa da Moeda, em Lisboa com uma tiragem de 5.000.000 de exemplares, denteado 131/2 com a taxa de kz 1.50.

Presentemente, as emissões de selos apresentam temáticas diversificadas que vão de encontro á procura dos colecionadores nacionais e internacionais.

A revista Francesa Le Monde de Philateliste considerou os selos de Angola como um dos melhores de Africa tendo sido elogiados pela sua autenticidade e sobriedade.

Através da emissão de selos Habitação tradicional Angola arrebatou o grande premio da Arte Filatélica dos PALOP e um prémio em França, através do subscrito alusivo a descoberta da América na 6ª Copa mundial do selo por ter sido classificado como o melhor do continente Africano.

3 Conclusões
A necessidade do colonizador se comunicar com as suas colónias ultramarinas, impulsionaram o estabelecimento de Correio em Angola, que acabaria por se materializar em finais do seculo XVIII. Entretanto, em face do desenvolvimento Politico económico e social do Pais aprimoraram – se os instrumentos de orientação legal e regulamentar e estabeleceu – se um plano director de desenvolvimento dos serviços postais.